Home- busca: Ensino Municipal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 16:40
Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies
Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
Responsabilidade estudantil!
Adenilson Venâncio Duarte, graduado em administração de logística pelo instituto de Ensino Superior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Queda e lesão física. Dano moral. Configuração. Fixação. Proporcionalidade. Art. 5º, X CR/88.
A queda e lesão física advindas da negligência da instituição de ensino na manutenção de suas instalações, configura ato ilícito indenizável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.
, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 18:26
CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade
(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.478, de 24/06/05.
Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 10:09
Progressão de Regime nos Crimes Hediondos
"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Março de 2002 - 02:00
Análise da técnica de tributação do IPI e de suas categorias específicas
Elaine Cristina Francisco Batista - FUNDAÇÃO DE ENSINO "EURÍPEDES SOARES DA ROCHA" FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 16:47
Assegurada a estudante do curso de direito efetivação de matrícula no quarto semestre
efetivação fora do prazo estipulado pela instituição de ensino, fere o princípio da razoabilidade, pois a
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 15:58
Sociedade de advogados pode recolher ISS sob o regime de tributação fixa anual, decide STF
Plenário entendeu que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 12:57
Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados
O trabalho somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:35
Segundo turno
ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 12:20
Apelação cível. Indenização por danos morais e estéticos. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Queda da menor na creche municipal, no momento da recreação, vindo a sofrer perda óssea (recessão
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30
Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas
Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:05
Eleições municipais
O Município é o alicerce da Democracia. Jamais um país alcancará a Democracia, em nível nacional, sem construir a Democracia municipal
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:30
Lei que extingue contribuição para custeio de luz é inconstitucional
O TJ paulista julgou procedente a Adin contra a Lei municipal, alegando vício de iniciativa e ofensa ao principio da tripartição dos poderes
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Novo Progresso é acusado por crime e improbidade administrativa
O ex-prefeito e uma servidora municipal estão sendo investigados pela prática de suposto desvio de recursos do Fundeb, avaliados em R$ 162 mil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 14:50
MPRJ obtém na Justiça condenação do deputado estadual
O deputado estadual e o Diretório Municipal PDT foram multados em R$ 5 mil reais cada um por propaganda eleitoral antecipada
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 10:30
Justiça de Jacareí veta aumento de salário a vereadores
Foi considerada ilegal a votação da Câmara Municipal que aprovou um aumento de quase 100% no salário dos vereadores do município
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 16:40
OAB-AM suspende na Justiça o ISS das sociedades de advogados
. A cobrança era feita pela Fazenda Municipal de forma irregular
